Memória da Eletricidade

Parte VI - Privatização 1988/1999

 

 

1988

-Criada a Revisão Institucional de Energia Elétrica - REVISE, embrião das alterações promovidas no setor de energia elétrica durante a década de 1990.

-Criado o Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente do Setor Elétrico - COMASE.
1990

-O Presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei n.º 8.031 criando o Programa Nacional de Desestatização - PND. 

-Criado o Grupo Tecnológico Operacional da Região Norte - GTON, órgão responsável pelo apoio às atividades dos Sistemas Isolados da Região Norte e regiões vizinhas. 

-Criado o Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica - SINTREL para viabilizar a competição na geração, distribuição e comercialização de energia.

1995
-As empresas controladas pela Eletrobrás foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização que orientava a privatização dos segmentos de geração e distribuição. 

-Realizado o leilão de privatização da Excelsa, inaugurando uma nova fase do setor de energia elétrica brasileiro em consonância com a política de privatização do Governo Federal.

1997
-Criada a Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, empresa que passou a ser a responsável pelos projetos das usinas termonucleares brasileiras. 

-Constituído o novo órgão regulador do setor de energia elétrica sob a denominação de Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 

1998
-O Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE foi regulamentado, consolidando a distinção entre as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. 

-Foram estabelecidas as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para substituir o Grupo Coordenador para Operação Interligada - GCOI.

1999
A primeira etapa da Interligação Norte-Sul entrou em operação, representando um passo fundamental