Lei Estadual para o cooperativismo

 

          

    

          No último dia 17 de agosto o presidente do Sistema OCB / PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira e dirigentes de diversas cooperativas, estiveram na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para o repasse da minuta do Projeto de Lei Ordinária Cooperativista Estadual aos deputados estaduais Roberto Liberato, Nelson Pereira e Adelmo Duarte, todos integrantes da Frente Parlamentar Cooperativista (FRENCOOPE). 
          A minuta propõe aos legisladores estaduais a criação de uma normativa legal das relações entre o cooperativismo e o poder público, incentivando a atividade cooperativista e seu desenvolvimento no Estado. 
          Dentre os itens que constam no Projeto de Lei estão a criação de instrumentos e macanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade cooperativista; prestação de assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas no Estado de Pernambuco, entre outras sugestões, como, por exemplo a facilitação dos contratos entre as cooperativas e seus parceiros. 
          No Projeto de Lei constam ainda as obrigações das Sociedades Cooperativas, dos Estímulos e Incentivos Governamentais e do Conselho Estadual do Cooperativismo, ou seja, a proposta contempla todos os âmbitos de um bom processo cooperativista.
          O deputado estadual Roberto Liberato, presidente da Frencoope, ressaltou a importância da criação e da sanção de uma lei dedicada ao cooperativismo. “O cooperativismo Pernambucano estava precisando desta iniciativa, agora vamos fazer o que for possível para dar andamento ao processo”, adiantou o parlamentar. O deputado Adelmo Duarte acrescentou ainda o reconhecimento à luta travada pelo presidente da Ocepe / Sescoope PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, em prol do cooperativismo. 
          Agora, a proposta irá ser avaliada e adequada às normas legislativas. Em seguida, a Frente Parlamentar de Cooperativismo a encaminhará para a apreciação nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e para a Comissão de Finanças da Casa de Joaquim Nabuco. Após a aprovação, o Projeto de Lei irá a Plenário e, se aprovado pela maioria dos parlamentares, segue para a sanção do Governador Jarbas Vasconcelos. O projeto será acompanhado por todos que fazem o cooperativismo Pernambucano.

Assessoria de Comunicação da OCB/PE